A Sociedade de São Vicente de Paulo (SSVP) conquistou uma importante vitória para a preservação de sua missão social em Quixadá. Em sentença proferida no dia 3 de junho de 2026, a Justiça reconheceu oficialmente o direito de propriedade do Conselho Central de Quixadá da SSVP sobre o imóvel onde funciona a Vila Vicentina, localizada na Avenida Presidente Vargas, no bairro Campo Novo.
A decisão foi assinada pelo juiz de Direito Thiago Marinho dos Santos, da 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá, que julgou procedente a ação de usucapião extraordinária proposta pela instituição. O magistrado reconheceu que a entidade exerce a posse do imóvel há mais de 59 anos, de forma mansa, pacífica, contínua e sem oposição, preenchendo todos os requisitos legais para a aquisição da propriedade.
Com a sentença, a Vila Vicentina passa a contar com segurança jurídica definitiva sobre um patrimônio que, há décadas, está a serviço da promoção da dignidade humana e da assistência às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Justiça confirma posse histórica da Vila Vicentina
A ação de usucapião foi ajuizada em 2023, durante a gestão do então presidente José Petrônio Torres da Silva, e tramitou por aproximadamente três anos até o julgamento favorável.
Na decisão, o juiz reconheceu que a Sociedade de São Vicente de Paulo cumpriu todos os requisitos previstos no artigo 1.238 do Código Civil para a aquisição da propriedade por usucapião extraordinária, considerando o longo período de posse exercido pela instituição.
Ao longo do processo, foram apresentados diversos documentos que comprovaram a ocupação contínua do imóvel, entre eles certidão de posse datada de 1983, planta topográfica da área, contratos de locação, documentos administrativos e registros históricos da utilização do imóvel pela SSVP.
Outro fator determinante foi a inexistência de qualquer contestação. O Município de Quixadá, o Estado do Ceará, os confrontantes e terceiros interessados não apresentaram oposição ao pedido. O Ministério Público também entendeu não haver necessidade de intervenção no processo.
Segurança jurídica fortalece a missão vicentina
Mais do que a regularização documental do imóvel, a decisão representa a proteção definitiva de um patrimônio construído e mantido ao longo de décadas em benefício da comunidade.
Com o reconhecimento judicial, o Conselho Central de Quixadá poderá registrar a propriedade em cartório em nome da Sociedade de São Vicente de Paulo, garantindo segurança jurídica para a continuidade das atividades desenvolvidas na Vila Vicentina.
A sentença também determinou que o registro imobiliário seja realizado sem cobrança de custas ou emolumentos cartoriais, em razão da assistência judiciária gratuita concedida à entidade.
Essa conquista proporciona maior tranquilidade para a manutenção e abre caminho para novos investimentos e projetos voltados ao atendimento das famílias assistidas.
Vila Vicentina: quase seis décadas de serviço aos mais necessitados
Há quase seis décadas, a Vila Vicentina integra o conjunto de projetos sociais mantidos pela Sociedade de São Vicente de Paulo em Quixadá.
O espaço oferece moradia por meio de aluguéis sociais destinados a famílias em situação de vulnerabilidade, contribuindo para garantir segurança, dignidade e melhores condições de vida.
Com a regularização definitiva da propriedade, esse importante patrimônio social fica juridicamente protegido, assegurando que a missão vicentina continue beneficiando gerações futuras.
Reconhecimento ao trabalho desenvolvido
O Conselho Central de Quixadá manifesta seu agradecimento ao advogado Dr. Reginaldo, responsável pela representação jurídica da entidade durante toda a tramitação da ação.
Sua competência, dedicação e compromisso foram fundamentais para a condução do processo que resultou nesta importante conquista para a Sociedade de São Vicente de Paulo e para toda a comunidade atendida pela Vila Vicentina.
Um marco histórico para a Sociedade de São Vicente de Paulo em Quixadá
O reconhecimento judicial da propriedade da Vila Vicentina simboliza a consolidação de uma história construída com fé, perseverança, solidariedade e compromisso com os mais necessitados.
Esta vitória representa um marco histórico para o Conselho Central de Quixadá da Sociedade de São Vicente de Paulo, fortalecendo sua missão e assegurando que a Vila Vicentina continue sendo um instrumento de esperança, acolhimento e promoção humana para as futuras gerações.